No Estado do Rio de Janeiro, o pedido de isenção de ICMS para aquisição de veículos por taxistas é gerido pela SEFAZ-RJ e o trâmite mudou para o ambiente digital via sistema Atendimento Digital RJ.
Requisitos Específicos do RJ
- O limite para um novo pedido também é de 2 anos (24 meses) contados da última aquisição.
- É obrigatório estar com a vistoria anual da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) rigorosamente em dia.
- Apenas veículos fabricados no Brasil ou em países do Mercosul têm direito ao benefício.
Documentação Necessária
Prepare os seguintes documentos em PDF antes de iniciar o processo online: Autorização de isenção de IPI (Federal), Identidade e CPF, CNH com atividade remunerada, RAT (Registro de Autorização de Tráfego) ativo, Certidão de regularidade de tributos estaduais do RJ e carta de intenção da concessionária.