Diferente do IPI, que é federal, o ICMS é um imposto estadual. No Estado de São Paulo, a isenção de ICMS para taxistas na compra de veículos novos é solicitada através do sistema SIVEI (Sistema de Veículos) da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Regras Atuais em SP
Em São Paulo, o benefício só pode ser utilizado uma vez a cada 2 anos, e é necessário que o veículo antigo seja transferido para outra pessoa ou dado como entrada na concessionária.
Passo a Passo (SIVEI)
- Consiga primeiro a Isenção do IPI: A Sefaz/SP exige que você já tenha o deferimento do IPI federal.
- Acesse o SIVEI com seu login da Nota Fiscal Paulista ou certificado digital.
- Vá na aba "Novo Requerimento" e selecione "ICMS - Taxista".
- Anexe a cópia da autorização do IPI, CNH com EAR, comprovante de residência em SP, Alvará de Taxista atualizado, e a carta da concessionária com os dados do veículo escolhido.
- Aguarde a análise. O documento deferido deverá ser impresso e entregue na concessionária.